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Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa bancária de instituições públicas de ensino

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

06/06/2024 às 19h17
Por: João Maria Fonte: Agência Câmara
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9055/17 , que isenta instituições públicas de ensino da cobrança de tarifas bancárias por quaisquer entidades sob supervisão do Banco Central.

A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), recomendou a aprovação. “A proposta se mostra irretocável, não apenas pela objetividade e clareza, mas diante de sua indiscutível relevância social”, afirmou.

Segundo o autor do texto, deputado Bohn Gass (PT-RS), as tarifas geram grandes receitas para os bancos. “A isenção para creches, escolas e universidades públicas poderia representar uma fonte de recursos para essas entidades”, disse.

Próximo passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Educação .

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