O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (9) com 21 itens na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 4331/12 , que torna crime o sacrifício de animais em rituais religiosos; e o Projeto de Lei 36/21 , que prorroga o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Lei do Mar
O Projeto de Lei 6969/13 , que cria a Lei do Mar, também continua na pauta de votações. A proposta institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho.
O projeto lista vários princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos da política, com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável. De autoria dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, o texto conta com um parecer preliminar do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Câmara Comissão discute pagamentos acima do teto remuneratório no serviço público Câmara Comissão debate impactos da digitalização e fechamento de agências bancárias A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (14), audiência pública para discutir os efeitos da di... Câmara Comissão debate Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética e produção de hidrogênio verde promoverá, na próxima terça-feira (14), semin... 
Câmara Plenário reúne-se nesta manhã para votar acordo internacional e urgência para projetos de lei Câmara Comissão debate mobilidade, acessibilidade universal e direitos humanos A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), audiência pública sobre o tema... 
Câmara Comissão debate nomeação de aprovados em concurso da Secretaria do Tesouro Nacional 
Câmara Projeto proíbe fiança em casos de acidentes de trânsito que resultem em morte Câmara Terceirização e vínculos precários de trabalho na área da saúde serão debatidos em audiência na Câmara A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta quinta-feira (9), para discutir a terceirização e os vínculos precário... 
